Como o nome sugere, o Atestado de Saúde Ocupacional tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado. Sendo assim, é uma declaração médica que indica se a saúde do colaborador está de acordo com os riscos a que ele estará exposto em sua atividade diária.
Utilizamos o sistema SOC, que utiliza Metodologia Ágil para realizar a gestão e o planejamento dos projetos, aumentando a entrega de valor aos nossos clientes. Mais do que um software, o SOC é a melhor solução para a sua Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho. Estamos de acordo com as normas do SOC e social.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
O PPP tem como finalidade:
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Atende a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, ele foi criado a partir da Norma Regulamentadora (NR) 9, que fala inteiramente sobre o assunto.
O PPRA trata de ações, iniciativas, projetos, técnicas e práticas que têm por finalidade tornar o ambiente de trabalho mais seguro para todos os colaboradores que ali estão, o que possui influência direta em seu desempenho a curto, médio e longo prazo.
O Laudo do médico assistente não substitui a perícia do INSS, mas é um instrumento muito útil para o periciado porque é com esse médico que ele estabelece relação de confiança, é quem o acompanha e o monitora nos problemas de saúde, mantendo um registro histórico e único do prontuário.
Mesmo que o segurado seja atendido por médicos diferentes pelo SUS, o sistema único de saúde mantém o acompanhamento do usuário cadastrado por meio de prontuário eletrônico integrado, que pode ser consultado em qualquer unidade básica de saúde (UBS) a partir de dados pessoais.
Esse documento registra todos os diagnósticos e consultas realizados, ainda assim, não hesite em sempre pedir um laudo médico ao fim das sessões de consulta de rotina ou emergência.
Tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, com o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos relacionados à saúde do trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho; Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
NR33 - Espaços Confinados: Segundo a NR-33 – item 33.3.4.1: "Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, conforme estabelecem as NR’s 07 e 31, incluindo fatores psicossociais com a emissão de respectivo Atestado de Saúde Ocupacional – ASO."
NR35 - Trabalhos em Altura: Segundo a norma regulamentadora 35 – 35.4.1.2: Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:
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